From: Subject: =?Windows-1252?Q?DIRETORIA_DE_ENSINO_-_REGI=C3O_S=C3O_VICENTE?= Date: Wed, 31 Oct 2007 17:13:35 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/html; charset="Windows-1252" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Location: http://dersv.sites.uol.com.br/res134_distancia.htm X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2900.3198 DIRETORIA DE ENSINO - REGI=C3O S=C3O VICENTE

Resolu=E7=E3o SE = N=BA=20 134/2001

Estabelece = orienta=E7=F5es para a=20 fiscaliza=E7=E3o de certificados de conclus=E3o de curso a serem = expedidos nos=20 termos da Delibera=E7=E3o CEE n=BA 14/2001

A Secret=E1ria da = Educa=E7=E3o,=20 considerando o disposto na Delibera=E7=E3o CEE N=BA 14/2001, Resolve: =

Artigo 1=BA - Os = Supervisores de=20 Ensino, respons=E1veis por unidades escolares que mant=EAm cursos de = educa=E7=E3o de=20 jovens e adultos, em n=EDvel de Ensino Fundamental ou M=E9dio, = autorizados com=20 fundamento nas Delibera=E7=F5es CEE N=BA 11/1998 e N=BA 09/1999, devem = observar=20 rigorosamente o disposto nessas normas, bem como as orienta=E7=F5es = contidas na=20 presente resolu=E7=E3o.

Artigo 2=BA - Os = certificados de=20 conclus=E3o dos alunos concluintes, matriculados a partir de 20 de abril = de 2001,=20 somente poder=E3o ser expedidos, ap=F3s comprova=E7=E3o de aprova=E7=E3o = em exame presencial=20 realizado por institui=E7=E3o especificamente credenciada pelo Conselho = Estadual de=20 Educa=E7=E3o para esse fim.

Par=E1grafo =DAnico - = At=E9 o presente=20 momento, os exames credenciados pelo Conselho Estadual de Educa=E7=E3o, = para validar=20 os resultados de conclus=E3o do ensino fundamental ou m=E9dio de alunos = matriculados=20 em cursos de educa=E7=E3o de jovens e adultos a dist=E2ncia ou = semi-presencial s=E3o:=20

a - ENEM - Exame = Nacional do Ensino=20 M=E9dio;

b - Funda=E7=E3o = Bradesco - Osasco -=20 autorizada pelo Parecer CEE N=BA 229/2001 e Portaria GP/CEE N=BA 181 de = 28/09/2001;=20

c - SESI / SENAI - = autorizada pelo=20 Parecer CEE N=BA 230/2001 e Portaria GP/CEE N=BA 182 de 28/09/2001. =

Artigo 3=BA - Caber=E1 = ao Supervisor de=20 Ensino, respons=E1vel por escolas que mant=EAm cursos de educa=E7=E3o de = jovens e=20 adultos, em n=EDvel de ensino fundamental ou m=E9dio, nas modalidades de = educa=E7=E3o a=20 dist=E2ncia ou semi-presenciais:

I - verificar a = regularidade e=20 veracidade dos atos escolares praticados pela escola;
II - analisar o = cumprimento do regimento e da proposta pedag=F3gica;
III - verificar = a ata dos=20 resultados finais dos alunos concluintes com direito a certificado de = conclus=E3o=20 de curso, analisando o cumprimento do disposto na Delibera=E7=E3o CEE = N=BA=20 14/2001;
IV - ap=F3s assinatura do Diretor e do Secret=E1rio da = escola,=20 responsabilizando-se pela confer=EAncia e regularidade dos certificados = expedidos,=20 nos termos das exig=EAncias contidas na Delibera=E7=E3o CEE N=BA = 14/2001, visar, assinar=20 e datar o encerramento da ata, registrando a quantidade dos mesmos para = fins de=20 posterior publica=E7=E3o em Di=E1rio Oficial;
V - adotar as = provid=EAncias=20 necess=E1rias nos casos em que for constatada irregularidades, = representando por=20 escrito ao Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 4=BA - Os casos = omissos ser=E3o=20 resolvidos pelos Dirigentes Regionais de Ensino e, quando necess=E1rio, = pelas=20 Coordenadorias de Ensino do Interior e da Grande S=E3o Paulo. =

Artigo 6=BA- Esta = resolu=E7=E3o entrar=E1 em=20 vig=EAncia ap=F3s sua publica=E7=E3o, revogadas as disposi=E7=F5es em = contr=E1rio.=20