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| Abandono de cargo |
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INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987 Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço |
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DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973 Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo |
| Acumulo de Cargos e Funções |
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Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências |
| Adidos |
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Decreto Nº 42.966/1998 |
| Afastamentos |
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Resolução SE Nº 87, de 28-12-2006 Dispõe sobre prorrogação de afastamentos de servidores da Pasta |
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Lei Complementar Nº 343/1984 |
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Resolução, de
05-03-2007 |
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Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas |
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DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação |
| Associação de Pais e Mestres |
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Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de 2006 Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata |
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Dispõe sobre Escola em Parceria |
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Decreto Nº 48.408/2004
(alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) |
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Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de
1989 |
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Decreto Nº 12.983/1978
(alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres |
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Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas |
| Atestado Médico |
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Lei Complementar 883/2000 |
| Atividades Curriculares Desportivas |
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Instrução Cenp de 06/12/2002 |
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Resolução SE Nº 173/2002 |
| Atribuição de Classes e Aulas |
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Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE 79, de 30-11-2006 Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 1/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério |
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Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Resolução SE Nº 001/2004 |
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Resolução SE Nº 071/2003 |
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Resolução SE Nº 184/2002 |
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Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas. |
| Autorização de Funcionamento |
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Deliberação CEE 01/1999 - alterada pela Del. CEE 10/2000 |
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Decreto Nº 48.494/2004----- |
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Resolução SE Nº 16/2004 |
| Bolsa-Mestrado |
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Resolução SE Nº 131/2003 (alterada pela Resolução SE n° 39, de 26-6-2006) Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado |
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Dispõe sobre Bolsa Mestrado |
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Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006 Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006 |
| Cadastro de alunos |
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Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar |
| Calendário de Eventos das Entidades de Classe |
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Autorizando, nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68 e artigo 15, inciso II, da Lei 500/74, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe, conforme cronograma |
| Calendário Escolar |
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Resolução SE 83, de 20-12-2006 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2007, nas escolas da rede estadual de ensino |
| Cantina |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares |
| Cefam |
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Resolução SE Nº 119/2003 Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004 |
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Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999 |
| Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES |
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Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999. |
| Centro de Estudos de Línguas - CEL |
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Resolução SE Nº 06/2003
(com as alterações posteriores) Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas. |
| Cessão de Prédio Escolar |
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Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local |
| Constituição da República Federativa do Brasil |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Demanda Escolar |
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Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2008 na Rede Pública de Ensino
Estabelece normas para o atendimento à demanda Escolar do Ensino Médio, para o ano de 2007, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas Estabelece normas para o atendimento à demanda Escolar do Ensino Médio, para o ano de 2008, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas |
| Diretrizes Curriculares |
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Indicação CEE 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
| Educação a Distância |
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Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº
41/2004 |
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Deliberação CEE Nº 14/2001 Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo |
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Comunicado SE de 04/07/2001
--------------------- Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo |
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Resolução SE Nº 134/2001 Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001 |
| Educação de Jovens e Adultos |
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Deliberação CEE Nº 09/1999 |
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Deliberação CEE Nº 09/2000 |
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Resolução SE Nº 01/2001 Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
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Resolução SE Nº 135/2001 Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual |
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Resolução SE Nº 147/2002 |
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Resolução SE Nº 181/2002 |
| Educação Especial |
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Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino |
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Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 |
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Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000 |
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Resolução SE Nº 95/2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 46.264/2001 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial |
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Decreto Nº 46.489/2002 Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 061/2002 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar |
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Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência |
| Educação Física |
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Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física |
| Educação Indígena |
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Resolução SE Nº 147/2003 Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado. |
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Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
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Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
| Educação Profissional |
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
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Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação
CEE n° 64/2007) Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº 20/2001 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000 |
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Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 |
| Enriquecimento Curricular |
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Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino |
| Ensino Fundamental |
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Fixa normas sobre a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Constitui grupo de trabalho para implantação e desenvolvimento de ações voltadas para as quatro primeiras séries do E.F. |
| Ensino Médio |
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Indicação CEE Nº 09/2000 encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio |
| Ensino Religioso |
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Resolução SE Nº 021/2002 |
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Deliberação do CEE Nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996 |
| Equivalência de Estudos |
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Deliberação do CEE Nº 21/2001 |
| Escola da Família |
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Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006 Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
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Resolução SE 82, de 11-12-2006 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas. |
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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino |
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Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro |
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Resolução SE - 14, de 17-2-2005 Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude |
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Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral |
|
Resolução SE 77, de 29-11-2006 Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral e dá providências correlatas |
|
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006 Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
|
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral |
|
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas |
|
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos |
|
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado para alunos do ensino médio, do curso normal e da educação profissional de nível técnico |
| Evolução Funcional |
|
Decreto Nº 45.348/2000 |
|
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas |
DECRETO Nº49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas |
|
Resolução SE - 21, de 22-3-2005 Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério |
|
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005 |
|
Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006 Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005 |
| Exames Supletivos |
|
Portaria DRHU - 12, de 27-7-2007 Regulamenta a realização das inscrições para os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Ensino Médio |
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Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007 Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio |
| Expediente nas Repartições Públicas |
|
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica |
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006 |
| Fundação casa (Febem) |
|
Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de ensino fundamental e médio em funcionamento na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor- Febem/SP |
|
Orientações complementares para a organização curricular das classes de ensino fundamental e médio em funcionamento na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor- Febem/SP |
| Freqüência Pessoal Docente |
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Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente |
|
Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007 Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual |
| GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar |
|
Institui no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de
Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação |
|
Dispõe sobre a
informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes
de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de
diplomas e certificados |
|
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
|
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE |
|
Resolução SE n° 8, de 23-1-2003 Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar |
|
Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
|
Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
| Guarda e eliminação de documentos de arquivo |
|
Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. |
|
Horário de Trabalho e Registro de Ponto Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas |
|
Sistema de Administração de Pessoal |
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Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário |
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Lei Complementar Nº 857/1999 |
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Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E. |
| Licença Saúde |
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DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07) Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências |
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COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006 Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica |
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DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007 Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM |
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DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas |
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Material Inservível / Excedente
Resolução SE Nº 41/2000 |
| Matriz Curricular |
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Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006 Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007 |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio, no período noturno, nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 06/2005 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino médio, no período diurno, nas escolas estaduais |
|
Resolução SE Nº
11/2005 Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental nas escolas estaduais |
|
Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. |
| Módulo - Diretoria de Ensino |
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Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino |
| Oficina Pedagógica |
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Dispõe sobre a organização e o módulo da Oficina Pedagógica |
| Olimpíada Colegial |
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Decreto Nº 47.699/2003 Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01/2003 Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003 |
|
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de
5-3-2007 Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
| Orientação Técnica |
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Resolução SE Nº 62/2005 Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica |
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Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005 Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas |
| Parceiros do Futuro |
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Instrução DRHU Nº 01/2004 |
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Resolução SE Nº 041/2002 |
| Parceria Estado Município (municipalização) |
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Decreto Nº 40.673/1996 |
|
DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007 Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
| Posse e Exercício |
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Portaria DRHU - 2. de 12-1-2007 Autoriza a prorrogação do prazo de exercício aos docentes que especifica |
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Instrução DRHU - 1, de 2-1-2007 Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos |
| Comunicado DRHU 24, de 29-12-2004 |
| Processo Administrativo |
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Lei Nº 10.177/1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual |
| Professor Coordenador |
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Dispõe sobre o processo de credenciamento, seleção e indicação de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE 78, de 30-11-2006 Altera dispositivo da Resolução SE - 66, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o processo de credenciamento, seleção e indicação de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
| Programa de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE - 32, de 23-5-2007 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais |
| voltar |
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Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas |
|
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação |
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Lei Nº 7.698/1992 |
|
Lei nº 8.034/1992 |
| voltar |
|
Lei Complementar Nº 577/1988 |
|
Decreto Nº 31.875/1990 |
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Resolução SE Nº 135/1990 Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho |
| voltar |
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Resolução SE Nº 15/2005 - alterada pela Resolução SE Nº 32/2005 Resolução SE Nº 76, de 8-11-2007 - Institui Grupo de Trabalho para definir o modelo gerencial da Rede do Saber |
| Regime domiciliar de estudos |
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DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica |
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LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências |
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Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende |
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Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |
| Regularização de vida escolar |
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Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar |
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Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos |
| Remoção |
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Decreto Nº 24.975, de
14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de
1996) |
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RESOLUÇÃO SE Nº 87, de 24/7/98 (alterada pela Resolução SE nº 132, de 07/08/2002) Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providência correlatas. |
|
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério |
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INSTRUÇÃO DRHU 04/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006) Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição. |
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INSTRUÇÃO DRHU 05/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006) Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes |
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Fixa critérios para a remoção por permuta |
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Altera as Instruções DRHU 04 e 05/98 |
| voltar |
| Reposição de Aulas e Dias Letivos |
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Resolução SE Nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais |
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Ressarcimento de pagamento indevido Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
| Retenção de documento escolar por inadimplência |
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Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências |
| R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores |
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DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências |
| S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência |
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Resolução SE - 61, de 24-9-2007 Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual |
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Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F. |
| Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências |
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Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação |
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Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
| Secretário de Escola |
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Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola |
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Lei Complementar Nº 463,
de 10 de junho de 1986 |
| Supervisor de Ensino |
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Resolução SE n° 28, de 23-2-94 Dispões sobre gratificações para as classes de Delegado de Ensino e Supervisor de Ensino e estabelece critérios para a composição do setor de trabalho do Supervisor de Ensino e dá outras providências |
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Resolução SE - 59, de 13-6-2003 (Alterada pelas Res. SE 72/04, 87/05, 17/06, 84/06) Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas |
| Suporte Pedagógico - Substituições |
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Resolução SE Nº 73/2003 - alterada pela Res. SE
63/2004 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
| Vedação de determinadas despesas |
| Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004 |
| Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas |
| Vencimentos |
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Decreto Nº 42.850/1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço) |
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Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
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Lei Complementar 883/2000 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas |
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LEI Nº 12.391, DE 23 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares |
| Vice Diretor |
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Decreto Nº 43.409/1998 Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
| Zeladoria |
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Resolução SE Nº 30/2003 |
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Decreto Nº 47.685/2003 |